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Recebi um pedido citando a LGPD. O que faço?

Os nove direitos do titular traduzidos em ações concretas dentro do Keepfy, com prazo e responsável.

Escrito por Intercom

Este artigo é para o administrador da conta que recebeu um pedido de um funcionário, técnico ou solicitante mencionando a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele mostra o que a lei garante, o que é possível resolver sozinho dentro do Keepfy e o que exige a nossa participação.

Primeiro: o pedido é seu para responder

Como explicamos em Privacidade e LGPD no Keepfy, a sua empresa é o controlador dos dados dos seus funcionários e o Keepfy é o operador. Isso significa que o pedido é endereçado à sua empresa, mesmo que a pessoa tenha escrito "quero que o Keepfy apague meus dados". Nós não podemos atender diretamente, porque não somos nós que decidimos o que é feito com esses dados. Executamos o que a sua empresa determina.

Se você precisar da nossa ajuda para executar algo que não está disponível na tela, entre em contato com o nosso suporte para apoiarmos.

Prazos

A lei dá dois caminhos ao titular (Art. 19):

  • Confirmação simplificada: responder imediatamente se há ou não tratamento de dados daquela pessoa.

  • Declaração completa: até 15 dias para entregar a resposta detalhada, contados da data do pedido.

Recomendamos registrar a data de recebimento de cada pedido. Empresas enquadradas como agentes de tratamento de pequeno porte têm prazo em dobro, conforme regulamento da ANPD.

Os noves direitos, traduzidos

Direito (Art. 18)

O que a pessoa pode pedir

O que fazer no Keepfy

I — Confirmação do tratamento

Saber se a empresa trata dados dela

Consulte Minha Conta › Usuários. Se a pessoa tem cadastro, há tratamento. Responda imediatamente.

II — Acesso aos dados

Uma cópia dos dados dela

Os dados de cadastro estão em Minha Conta › Usuários. Para um extrato mais amplo, use Minha Conta › Organização › Download dos dados da conta e recorte o que se refere àquela pessoa.

III — Correção

Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado

Edite o cadastro do usuário normalmente.

IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação

Remover dados desnecessários ou excessivos

Inative e anonimize: veja Como remover os dados pessoais. Guarde o comprovante em PDF.

V — Portabilidade

Levar os dados a outro fornecedor

Use Minha Conta › Organização › Download dos dados da conta.

VI — Eliminação de dados tratados com consentimento

Apagar dados que só existiam por consentimento

Em geral não se aplica ao Keepfy: o tratamento dos dados dos seus funcionários se apoia em execução de contrato e obrigação legal, não em consentimento. Registre a resposta explicando a base legal.

VII — Com quem os dados foram compartilhados

Saber quais entidades receberam os dados

A lista de fornecedores que o Keepfy utiliza está em Quais dados o Keepfy guarda sobre as pessoas. Some a ela os seus próprios compartilhamentos.

VIII — Consequências de não consentir

Entender o que acontece ao recusar

Não se aplica quando a base legal não é consentimento. Explique isso na resposta.

IX — Revogação do consentimento

Retirar um consentimento dado

Não se aplica pelo mesmo motivo do item VI.

O que resolve sozinha e o que exige chamado

Você resolve sozinho: confirmação, acesso, correção, anonimização e a informação sobre compartilhamento.

Abra um chamado conosco quando: o pedido exigir formato específico de portabilidade, envolver dados de um período já encerrado, ou quando você precisar de uma declaração formal do Keepfy como operador para instruir a sua resposta.

Um lembrete sobre os campos livres

Ao atender a um pedido de exclusão, verifique também se há dado pessoal digitado em campos de observação, descrição e acompanhamento de ordens e solicitações de serviço. A anonimização atua sobre o cadastro, e não sobre texto que alguém escreveu manualmente.

Precisa de ajuda?

Fale com o suporte pelo chat para dúvidas sobre a plataforma. Para questões de proteção de dados, incluindo a declaração formal mencionada acima, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [email protected].

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